Suspensão de funcionalidade de lives do Discord faz valer o dever de prevenção previsto no ECA Digital

As organizações abaixo-assinadas entendem que a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) da última quarta-feira (12), de suspender temporariamente a funcionalidade “Go Live” do Discord e outras ferramentas análogas, é uma medida equilibrada que responde aos mandamentos do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).

A decisão gerou debate público sobre o momento em que foi tomada, seus efeitos práticos sobre os usuários e a leitura política do episódio. Compreender esse debate exige, antes de tudo, entender o que o ECA Digital já determina, quais de suas previsões estão em vigor desde já, em contraponto àquelas ainda em processo de regulamentação, e qual o órgão responsável por fiscalizar e garantir seu cumprimento.

A lei é clara ao determinar que plataformas devem ser seguras, por design, de forma a mitigar riscos de violência física e prevenir indução, incitação ou auxílio à automutilação e suicídio (art. 6º, II e III). Essa obrigação traduz uma mudança importante de paradigma: a proteção não pode depender apenas da reação a conteúdos ou violações depois que o dano já ocorreu, mas deve estar incorporada à arquitetura, ao funcionamento e às salvaguardas do próprio serviço. Em complemento a outras medidas que ainda exigem regulamentação, como o detalhamento dos mecanismos de aferição etária, o dever de proteção de crianças e adolescentes já é de aplicação imediata, e cabe à ANPD fiscalizar seu cumprimento (art. 34).

A medida é proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade específica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais serviços, e condiciona sua retomada à comprovação, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espaço virtual e implementar as salvaguardas necessárias. Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integração com plataformas terceiras para a execução de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas.

Reduzir a atuação da ANPD à repercussão política do caso ignora seu dever de fiscalização, que acompanha outros casos de violação de direitos e de proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente online, decorrentes da própria legislação e que independem da posição de atores políticos sobre o episódio. Pela natureza das violências online, capazes de invadir as casas das famílias brasileiras a qualquer tempo, a necessária suspensão das transmissões ao vivo no Discord supera a polarização política, que caracteriza e empobrece o debate público na última década. As menções públicas ao caso de maior projeção, cumpre ressaltar, ocorreram enquanto já havia operações da Polícia Civil em curso em pelo menos oito estados, que apuravam o cometimento de crimes no Discord e no Telegram. Entre as violações, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estariam o recrutamento de crianças e adolescentes para a prática de crueldade contra animais, ao lado da automutilação e do induzimento ao suicídio.

A suspensão não é uma medida isolada. Ela faz parte de um esforço mais amplo da ANPD para cobrar de todas as grandes plataformas digitais, não apenas do Discord, provas concretas de que estão gerindo os riscos que crianças e adolescentes enfrentam em seus serviços. Poucos dias antes da decisão sobre o Discord, a própria ANPD havia fixado prazo, até 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil publique relatórios semestrais detalhando denúncias recebidas, medidas de moderação adotadas e avaliações de risco realizadas. A lógica é a mesma em ambas as situações. Em vez de esperar que o dano já tenha ocorrido para agir, a lei exige que a própria plataforma demonstre, de forma contínua e verificável, que está prevenindo riscos conhecidos. No caso do “Go Live”, isso significa que cabe ao Discord comprovar que tem meios de identificar e conter esses problemas antes de retomar a funcionalidade, não à ANPD provar o dano depois que ele acontece.

A alternativa encontrada pelo Brasil para atacar o problema da violência online contra crianças e adolescentes aposta em uma abordagem mais ampla de proteção, baseada na prevenção de riscos, na adoção de salvaguardas e na responsabilização dos diferentes atores do ambiente digital, em vez de concentrar a resposta apenas em restrições de acesso associadas à idade.

Crianças e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos já. Em vigor desde março, o ECA Digital alcançou um grau de conhecimento público relevante, o que reforça a responsabilidade dos órgãos encarregados de sua implementação, com destaque para a ANPD, o Sistema de Justiça, polícias, conselhos tutelares e demais atores do sistema de proteção da criação, de exercerem plenamente a autoridade que a lei lhes confere.

A decisão da ANPD é bem-vinda porque busca, antes de tudo, obrigar uma gestão de danos baseada na realidade concreta da operação da plataforma, exigir planos de ação eficazes para coibir os riscos de negócio e responsabilizar, no caso de descumprimento reiterado à lei e ao dever de cuidado exigido. Cabe agora ao Discord demonstrar, na prática, que é capaz de proteger seus usuários mais jovens. Cabe à ANPD, no curso do processo administrativo, e à sociedade que o acompanha, exigir que essa demonstração se traduza em medidas reais, capazes de impedir que a violação de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital continue a se repetir.

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1. ACARI – Associação Civil de Articulação para a Cidadania
2. ANDI – Comunicação e Direitos
3. Associação Beneficente Santa Fé
4. Associação Iniciativa Cultural
5. Associação Mães na Luta
6. Associação Serenas
7. Avante – Educação e Mobilização Social
8. Carlotas
9. Católicas pelo Direito de Decidir
10. CEIIAS – Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde
11. Centro Marista de Defesa da Infância
12. Cenpec
13. Childhood Brasil
14. Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
15. Coalizão Direitos na Rede
16. Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna
17. Coletivo Futuro Brilhante
18. Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
19. Conselho Federal de Psicologia – CFP
20. Diracom – Direito à Comunicação e Democracia
21. Educação Protegida
22. Entre Mulheres
23. Family Talks
24. Fundação ABRINQ
25. Fundação FEAC
26. Fundação Roberto Marinho
27. Girl Up Brasil
28. Grupo ASPAS / UFRPE
29. Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável
30. Instituto Alana
31. Instituto Aliança com o Adolescente
32. Instituto Como Contar
33. Instituto da Infância – IFAN
34. Instituto Dimicuida
35. Instituto Eledewá
36. Instituto Fazendo História
37. Instituto Ficar de Bem
38. Instituto Liberta
39. Instituto Rede Abrigo
40. Instituto Sou da Paz
41. Instituto Tecendo Infâncias
42. Instituto TecKids
43. Instituto Terre des Hommes Brasil
44. Intervozes
45. Laboratório Interdisciplinar de Estudos Sobre Violência e Saúde (LIEVES)
46. Minha Criança Trans
47. Movimento Desconecta
48. Movimento Internacional de Juventudes – MOV
49. Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária
50. NECA – Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente
51. Núcleo Lux Mundi
52. Observatório do ECA Digital
53. Ocupa Mãe
54. ODH Projeto Legal
55. Organização da Sociedade Civil Palhaços Sem Juízo
56. Plan International Brasil
57. Plataforma 12
58. Proame Cedeca Bertholdo Weber
59. Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar (PIEVF/IMS/UERJ)
60. Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas
61. Projeto Bem Me Quer
62. Projeto Não Me Toca, Seu Boboca! – Literatura e Proteção
63. Providens – Ação Social Arquidiocesana
64. Recria – Rede de Pesquisas em Comunicação, Infâncias e Adolescências
65. Rede ECPAT Brasil
66. SaferNet Brasil
67. Visão Mundial
68. Vital Strategies Brasil

A Universidade Feevale, por meio do Grupo de Pesquisa Criança na Mídia, integrante da Rede RECRIA, e do projeto de extensão Cidade Viva, promove a formação “Afirmando direitos, enfrentando violências: gênero e justiça no território escolar”, voltada a professores da rede pública municipal de Novo Hamburgo. Trata-se da continuação de uma parceria do grupo de pesquisa com a Secretaria Municipal de Educação de Novo Hamburgo (RS).

A formação está em andamento e será conduzida pelos seguintes pesquisadores do Grupo de Pesquisa Criança na Mídia:
🔹 Michael Costa – Jornalista, mestre e doutorando em Processos e Manifestações Culturais | Mídia, Direitos Humanos e Educação.
🔹 Juliana Fleck – Graduada em Direito e mestranda em Processos e Manifestações Culturais | Letramento Jurídico e Direitos Humanos.
🔹 Marluci Meinhart – Psicóloga, mestra e doutoranda em Processos e Manifestações Culturais | Gênero e Violência: até quando?.

Ao longo de sete encontros, que tiveram início em abril e seguem até novembro, a iniciativa promoverá reflexões sobre direitos humanos, igualdade de gênero, alfabetização midiática e letramento jurídico, fortalecendo práticas pedagógicas voltadas à construção de escolas mais seguras, democráticas e acolhedoras.

🌱 Educar também é promover o respeito, a equidade e a garantia de direitos

💙 A Rede Recria parabeniza a equipe pela continuidade desta importante parceria e pela contribuição para a formação de educadores comprometidos com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

#Feevale #RedeRECRIA #CriançaNaMídia #CidadeViva #Educação

📚 Em junho de 2026, a Recria marcou presença na reunião que o Observatório da Publicidade de Alimentos (OPA), ligado ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), realizou em São Paulo.

As trocas entre os representantes da sociedade civil e da academia problematizaram a publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil e conectaram diferentes instituições que integram o Comitê Consultivo do OPA, entre elas a Recria – representada pelas pesquisadoras Brenda Guedes (UFC) e Pâmela Craveiro (UFMT) 🤝

#RedeRecria
#ECADigital
#PublicidadeAbusiva
#PublicidadeEnganosa

📢 Recria e Compós assinam Nota de Repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025.

NOTA DE REPÚDIO à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025

Em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e do atendimento humanizado às vítimas de violência sexual

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), por meio dos seus Grupos de Trabalho 07 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos, GT 12 – Currículo,  13 – Educação Fundamental, 16 – GT 16 – Educação e Comunicação, GT 20 – Psicologia da Educação e GT 25 Cotidianos – éticas, estéticas, políticas e poéticas, manifesta seu profundo repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Resolução nº 258/2024 representava um importante avanço na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao estabelecer diretrizes para um atendimento humanizado, ético e comprometido com a garantia de direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Ao suspender os efeitos dessa resolução, o PDL nº 3/2025 enfraquece mecanismos de proteção construídos a partir de décadas de luta dos movimentos sociais, dos conselhos de direitos, das entidades científicas e dos profissionais que atuam na defesa da infância e da adolescência. Trata-se de uma medida que desconsidera as múltiplas formas de violência vividas por meninas, crianças e adolescentes em nosso país e que pode ampliar situações de revitimização, sofrimento e negação de direitos.

É especialmente preocupante que, em um contexto marcado por elevados índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, sejam fragilizadas normativas voltadas à garantia de atendimento qualificado, acolhedor e respeitoso. As políticas públicas destinadas à proteção da infância devem estar fundamentadas no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, assegurando-lhes acesso à informação, ao cuidado integral e à proteção contra todas as formas de violência.

Como pesquisadores e pesquisadoras da área da Educação, reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da laicidade do Estado, da proteção integral das crianças e adolescentes e da produção de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas, nos marcos legais vigentes e nos princípios democráticos.

A ANPEd e demais atividades científicas somam suas vozes aos movimentos sociais, conselhos profissionais e organizações comprometidas com a infância e a adolescência, conclamando o poder público e a sociedade brasileira a defenderem políticas que garantam dignidade, cuidado, proteção e justiça às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Nenhum direito a menos para as crianças e adolescentes brasileiras.

Assinam essa nota em 10 de junho de 2026,

ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais

ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo

ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial

ABRAPEC – Associação Brasileira de Educação em Ciências

ANDI – Comunicação e Direitos 

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

Coletivo Colo de Jornalismo Infantojuvenil

CRIAS – Criança, Cultura e Sociedade (UFPB/CNPq)

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FORPIBID – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid

Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

GT Processos Comunicacionais, Infâncias e Juventudes – COMPÔS 

Rede Nacional EMPesquisa

Rede Recria – Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias, Adolescências

RNCD – Rede Nacional de Combate à Desinformação

SBEnBIO – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática

SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

SOCIEDADE EPTICC – Sociedade de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura 

De 9 a 12 de junho, ocorreu o 35º Encontro Anual da Compós, um dos principais eventos da pesquisa em Comunicação no Brasil, reunindo pesquisadores de diversas instituições para debater temas contemporâneos da área.

Confira a participação da Recria 👇

📅 GT Processos Comunicacionais, Infâncias e Juventudes

Coordenação do GT: Renata Tomaz (FGV/UFF) e Saraí Schmidt (FEEVALE)

📚 Trabalhos com participação de pesquisadoras e pesquisadores da Rede Recria

✅ INFORMAR AS CRIANÇAS PARA QUÊ?: as finalidades do jornalismo infantil
Thais Furtado (UFRGS); Anna Carolina Ortega (UFRGS); Cristiane dos Santos Parnaiba (UFRGS)

✅ DOMESTICANDO O ASSOMBRO: estratégias de mediação entre tradição oral e literatura infantil
Pedro Henrique Alves Silva (UFF); Jahnavi Devi Farias Dias (UFF)

✅ ESCUTA DE CRIANÇAS SOB A ÓTICA DO LÚDICO: da concepção à prática
Inês Sílvia Vitorino Sampaio (UFC); Thinayna Mendonça Máximo (UFC); Pâmela da Silva Rocha (UFC)

✅ DISCURSO DE MARCA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: análise da campanha “Pacto Skincare Responsável” na proteção de crianças e adolescentes
Renata Othon (UnB); Suelen Valente (UnB); Carina Flexor (UnB); Mariana Lopes (UnB)

✅ “A GENTE FICA MUITO VICIADO NÉ?”: dependência tecnológica como estratégia de negócio
Marcia Azen (UFRJ) e Talita Figueiredo (UFRJ)

✅ “INFÂNCIA-PRODUTO” E “CRIANÇA-CONSUMO”: perspectivas sobre infância contemporânea a partir do estudo de influenciadores digitais mirins
Emily Gonzaga de Araújo (UFRN)

✅ MIDIATIZAÇÃO DA INFÂNCIA E PRODUÇÃO DE SENTIDOS: o consumo como prática comunicacional na Educação Infantil
Patricia Leal Rebeque (UFF)

📅 GT Estudos de Televisão

✅ BEBÊS COM TELAS: uma análise dos maiores canais do YouTube direcionados à primeira infância
Ariane Holzbach (UFF)

👉 Os anais do evento estão disponíveis em: https://tinyurl.com/y2rkb8z7

✨ Em 2026, celebramos ainda a permanência do GT Processos Comunicacionais, Infâncias e Juventudes no evento após a etapa de reclivagem dos grupos.

Vida longa às pesquisas em comunicação, infâncias e adolescências!

#Compós2026 #RedeRecria #Comunicação #Pesquisa #Infâncias #Juventudes

📍Nos dias 15 e 16 de setembro de 2026, a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) acolherá o evento no seu campus de Mariana (MG) para uma edição repleta de trocas, pesquisas e conexões.

💬Serão 2 mesas temáticas e 6 Grupos de Trabalho com diferentes ênfases sobre as pesquisas em Comunicação, Infâncias e Adolescências.

🎯Então já vai preparando o seu RESUMO EXPANDIDO ou RELATO DE EXPERIÊNCIA para realizar a submissão durante o mês de JUNHO.

🌐 Ah, e vai ter pré-evento (exclusivo para alunos da graduação) com modalidade remota, hein?!

Em breve, mais informações.

#IIISeminárioRecria #RedeRecria #UFOP