Legislação
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990)
Convenção sobre os Direitos da Criança – ONU
Comentário Geral nº 25, que define como a Convenção compreende os direitos digitais das crianças
Marco Legal da Primeira Infância (Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016)
Resolução Conanda nº 163, que define a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
Instituições e projetos na área das infâncias e adolescências
CPAPI – Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância
Jeduca – Associação de Jornalistas de Educação
Observatório do Marco Legal da Primeira Infância
Guias e manuais
Guias sobre a cobertura midiática produzidos pela Andi – Comunicação e Direitos
Veículos para crianças e adolescentes
