Nosso manifesto

Manifesto pelo respeito às crianças e adolescentes na mídia e na pesquisa em comunicação

Nos últimos anos, temos nos dedicado a pesquisar  infâncias e adolescências pelo olhar da Comunicação. Enquanto desenvolvemos nossos estudos, acompanhamos investigações em outras áreas, como a da saúde, que, muitas vezes, consideram o desenvolvimento infantil apenas a partir de classificações cronológicas. Vimos, também, o crescimento de pesquisas na Educação, na Sociologia e na Antropologia que entendem os meninos e meninas como atores sociais, e não como indivíduos determinados apenas por maturações de estruturas internas. Esses estudos percebem a relevância da mídia na vida de crianças e adolescentes. Entretanto, na nossa área, e especialmente no Brasil, as pesquisas sobre infâncias e adolescências ainda encontram resistência.

Ao nos reunirmos na Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (RECRIA), identificamos um aspecto comum às nossas experiências investigativas, suas propostas e percepções: elas provocam estranhamentos em nossos pares, tanto na Academia quanto no mercado de trabalho. Se por um lado já existe no país certa conscientização sobre a proibição da comunicação publicitária destinada ao público infantil nas mídias tradicionais, por outro, a internet abriu um vasto campo de divulgação de produtos para – e com – crianças em formatos diversos, sem um debate intenso da área. Desse modo, torna-se pertinente a sensibilização da sociedade sobre as reconfigurações da prática no contexto digital e os desafios a serem enfrentados para a garantia dos direitos da criança no ambiente on-line frente os abusos da publicidade. Ainda há muitas controvérsias sobre esse assunto, e tratar dessa temática às vezes parece ser incômodo, até mesmo em fóruns acadêmicos.

Já no jornalismo as crianças são normalmente representadas – sem que isso cause espanto na área – não por meio de suas falas, mas pelo discurso de seus pais ou de especialistas. Isso acaba colaborando para  que sejam apresentadas através de imagens estereotipadas: ou são ingênuas e precisam ser protegidas (no caso das crianças de classes mais altas), ou, ao contrário, são perigosas, porque cometeram algum ato infracional. Também existe uma imagem pré-construída sobre as crianças em situação de vulnerabilidade social, como guerras e desastres,  que as mostra como seres sempre vitimizados, sem autonomia,  e, ainda, aquelas que aparecem como “especiais” por saberem “mais” do que os adultos, por exemplo, sobre tecnologia. 

A infância e a adolescência parecem, assim, ser discutidas e representadas aos “pedaços”, e, muitas vezes, crianças e adolescentes são considerados “incompetentes” para falarem por si próprios. Essas mesmas questões aparecem nas pesquisas acadêmicas, evidenciando-os como alguns dos grupos mais silenciados no Brasil. 

Articulando premissas de base tanto do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) quanto da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), assimilamos a perspectiva de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, ou seja, que demandam a provisão de recursos adequados ao seu bem estar social; medidas de proteção coerentes com a realidade que os interpela; mas também possibilidades efetivas de participação na  vida social. Assim, com esse manifesto, pretendemos defender que as crianças e adolescentes sejam considerados cidadãos plenos pelos profissionais e pesquisadores da área da Comunicação, respeitando suas especificidades no desenvolvimento físico e cognitivo bem como a legislação que garante seus direitos de proteção, provisão e participação. Por isso, apresentamos os seguintes posicionamentos:

  1. Crianças e adolescentes devem ser respeitados, ouvidos e ter o seu melhor interesse contemplado em conteúdos midiáticos sobre temáticas variadas que digam respeito a suas vidas. No caso da participação em uma produção da mídia, não basta pedir autorização para os pais ou responsáveis: a criança ou o adolescente deve manifestar sua concordância;
  2. Pesquisadores da área da Comunicação que trabalham com a infância devem ouvir as crianças e trazer suas vozes para a pesquisa, cumprindo, é claro, todos os requisitos necessários para que a ética em investigação seja respeitada. A opinião e o posicionamento dos adultos – responsáveis e especialistas – não se sobrepõem ou substituem a perspectiva e experiência da criança, que precisa também poder falar por ela mesma e ter sua ótica contemplada e efetivamente considerada;
  3. Crianças e adolescentes devem ser ouvidos e incluídos em sua pluralidade na mídia e nas pesquisas acadêmicas. Múltiplas identidades infantis – como as crianças queer ou com deficiências – devem ser representadas sem o rótulo de estranhas, diferentes, ou exóticas;
  4. Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as empobrecidas, que estão vivendo nas ruas, e as que são vítimas de conflitos e desastres ambientais, devem ser respeitadas em suas capacidades de refletir sobre suas existências e exigir políticas públicas e outras ações governamentais e da sociedade civil que modifiquem esses cenários. Essa escuta não deve causar prejuízo ao seu direito à proteção, estabelecido pela legislação, que deve ser reivindicado pelos agentes produtivos ou pelos pesquisadores da comunicação; 
  5. No jornalismo, as crianças e adolescentes, como qualquer outro grupo, devem ser considerados como indivíduos relevantes a serem entrevistados, ainda que tenham características específicas e que exijam por vezes abordagens diferentes das usuais. Nesse sentido, é preciso também pensar em outras formas de escuta, sobretudo das crianças pequenas ou não oralizadas, como observações, textos escritos e desenhos. Além disso, devem ser, sempre que isso não seja inadequado, identificados pelo nome e sobrenome, por serem indivíduos únicos;
  6. Deve haver um constante debate entre profissionais e pesquisadores sobre como abordar as interseções que se colocam entre os discursos publicitários e o segmento infantojuvenil da sociedade, com o intuito de prevenir ou evitar representações estereotipadas, constrangimentos ou mesmo qualquer tipo de exploração desse público. É preciso, portanto, ultrapassar a visão limitante de crianças e adolescentes como apenas mais um target de ações mercadológicas multifacetadas;
  7. Crianças e adolescentes devem ser considerados sujeitos “hoje”, e não “do amanhã”, como se estivessem apenas em uma fase de desenvolvimento da vida que culmina em adultos cidadãos. E, para além de pensar sobre os “males” que as mídias poderão trazer a eles, é necessário que se discuta como as mídias podem ajudar a prepará-los para as responsabilidades da cidadania adulta e habilitá-los a intervir nas decisões políticas que governam sua vida desde já.

Esperamos com este manifesto provocar uma reflexão junto ao campo da Comunicação, sobre a necessária superação de perspectivas que considerem as crianças e os adolescentes como incapazes ou incompetentes para opinarem sobre aquilo que os cerca. A inclusão de suas vozes na mídia e nas pesquisas acadêmicas da área, sempre orientada pelo seu melhor interesse, pode evidenciar justamente o potencial invisibilizado e silenciado deste público. 

Pesquisadoras cofundadoras da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (RECRIA)

2 de setembro de 2021.


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